Ética médica na prática: o que as decisões revelam sobre informação, prontuário e responsabilidade profissional

A comunicação com o paciente, o registro do atendimento e a continuidade da assistência merecem atenção especial nos estudos sobre responsabilidade médica. As decisões dos Conselhos de Medicina permitem observar como esses deveres são examinados em situações concretas e quais ensinamentos podem ser discutidos na prática profissional.

Venho desenvolvendo uma pesquisa voltada à análise de processos ético-profissionais, com o propósito de identificar padrões decisórios e estudar fragilidades presentes na assistência. Nesse trabalho, o dever de informar ocupa lugar de destaque: interessa compreender como falhas de comunicação aparecem nos julgamentos, quais outras infrações as acompanham e como os achados podem orientar medidas preventivas.

Neste recorte, três decisões ajudam a desenvolver essa reflexão. Uma reconhece expressamente infração ao dever de informar; as demais abordam documentação, responsabilidade pela assistência e atenção ao paciente. A leitura conjunta permite discutir aspectos relacionados do cuidado, preservando as diferenças entre os fundamentos de cada julgamento.

O alcance da pesquisa e das decisões analisadas

A pesquisa jurimétrica exige transformar decisões em dados organizados, com critérios explícitos de seleção, classificação e comparação. Isso envolve distinguir a acusação inicial da infração efetivamente reconhecida, identificar o resultado dos recursos e acompanhar a manutenção ou a alteração das sanções.

Os três julgados apresentados são um recorte qualitativo da investigação. Eles permitem examinar fundamentos e formular perguntas de pesquisa, mas não demonstram, isoladamente, aumento anual das condenações. Para avaliar eventual tendência, é necessário reunir decisões de períodos comparáveis, identificar o universo de julgamentos examinados e calcular a proporção de infrações reconhecidas relacionadas ao dever de informar. Mais condenações em números absolutos podem refletir um aumento no total de julgamentos, sem que tenha crescido a proporção de condenações.

Primeira decisão: o dever de informar como parte da assistência

A ementa afirma:

“O diálogo franco permite a tomada de decisões compartilhadas e planejamentos adequados, respeitando as autonomias do médico e do paciente.”

Esse trecho situa a comunicação no centro da relação assistencial. Para participar das decisões, o paciente precisa receber explicações compreensíveis e pertinentes ao seu quadro e às propostas de cuidado.

O artigo 34 do Código de Ética Médica disciplina a informação sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento. Prevê também que, quando a comunicação direta puder causar dano, a informação seja prestada ao representante legal. A decisão examinada reconheceu, além do artigo 34, infrações aos artigos 1º e 32. Por isso, não é possível atribuir exclusivamente à falha de informação a condenação ou a alteração da sanção.

O que essa decisão permite discutir

O dever de informar precisa aparecer na prática como diálogo compatível com a situação clínica. Anotações genéricas como “paciente orientado” podem não revelar o conteúdo da conversa. Como medida preventiva, é recomendável explicar objetivos, riscos relevantes, alternativas aplicáveis e incertezas, abrir espaço para dúvidas e registrar os pontos discutidos, as escolhas e eventuais recusas do paciente.

Segunda decisão: responsabilidade pela assistência e documentação

O resumo relaciona a responsabilização a falhas de diagnóstico e tratamento, à ausência do profissional durante intercorrência e à documentação do atendimento. O foco é diferente do primeiro julgamento: a ementa não reconhece infração ao artigo 34. Seu interesse para este estudo está na documentação e na continuidade assistencial, sem que isso autorize classificá-lo como condenação específica por violação ao dever de informar.

Também importa distinguir as imputações do resultado: embora o resumo mencione preenchimento inadequado de atestado, a infração ao artigo 80 foi afastada em relação ao segundo denunciado, enquanto a infração ao artigo 87 foi mantida. Agrupar todos esses fatos como “problemas com documentos” apagaria distinções relevantes do julgamento.

O que essa decisão permite discutir

A continuidade do cuidado exige que responsabilidades, intercorrências e pendências sejam conhecidas pelos profissionais envolvidos. Na passagem do atendimento, recomenda-se transmitir o quadro clínico, as providências adotadas e o que demanda acompanhamento.

O prontuário deve permitir compreender a evolução do caso e as decisões tomadas. O artigo 87 do Código de Ética Médica trata dos registros clínicos necessários à condução do atendimento, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro profissional. Os registros devem corresponder à assistência efetivamente prestada.

Terceira decisão: presteza e atenção ao paciente

A ementa destaca:

“Comete infração ética o médico que em sua prática não se dedica com a devida presteza e atenção em favor de quem lhe procurou assistência.”

O texto enfatiza a importância da atenção oportuna às necessidades do paciente. Contudo, não identifica diagnóstico, procedimento ou omissão específica. Portanto, não permite afirmar que houve atraso em determinado exame, falha na condução de parto ou outra ocorrência clínica particular. Também não há, no resumo disponível, reconhecimento expresso de infração ao dever de informar ou ao prontuário.

O que essa decisão permite discutir

Como orientação preventiva, o julgamento convida à revisão de rotinas para reconhecer gravidade, reavaliar a evolução e acionar apoio oportunamente. Isso pode envolver critérios de prioridade, acompanhamento de resultados pendentes e definição de responsáveis pela reavaliação. A ementa também recorda que a responsabilidade médica é pessoal e não pode ser presumida; o resultado desfavorável precisa ser examinado à luz da conduta individual e das circunstâncias do atendimento.

O que a comparação permite observar

As decisões têm pontos de contato, mas reconhecem infrações distintas:

Neste recorte, os artigos 1º e 32 aparecem nas três decisões; o artigo 34 está expressamente reconhecido em uma delas, e o artigo 87 em outra. Essa observação descreve apenas os julgados selecionados. Não mede a frequência dessas infrações no conjunto dos processos julgados pelos Conselhos de Medicina.

O que pode ser aproveitado por outras profissões da saúde

Os julgados dos Conselhos de Medicina aplicam o Código de Ética Médica a médicos; suas conclusões disciplinares não se transferem automaticamente a dentistas, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, biomédicos ou nutricionistas. Ainda assim, os temas de comunicação, registro e continuidade do cuidado podem servir como referência para reflexão interdisciplinar, desde que a análise de cada profissional observe a legislação, o código de ética e as normas do respectivo conselho.

A Constituição Federal assegura o acesso à informação (art. 5º, XIV) e estabelece a defesa do consumidor como direito fundamental (art. 5º, XXXII). Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor assegura informação adequada e clara sobre serviços e riscos (art. 6º, III). A falha informacional pode, conforme os fatos e o regime jurídico aplicável, integrar a análise de defeito do serviço ou de inadimplemento contratual. Isso não gera responsabilização automática: devem ser examinados o dano, o nexo causal, as circunstâncias do atendimento e as regras aplicáveis. O CDC prevê que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais seja apurada mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º).

Da análise à prevenção

O estudo de decisões pode orientar revisões concretas nas rotinas de consultórios, clínicas e serviços de saúde. Entre as medidas a examinar estão:

• reservar espaço para explicações, dúvidas e atualização de informações durante o atendimento;
• registrar dados específicos do caso e os fundamentos das decisões, evitando anotações vagas;
• definir procedimentos claros para passagem de responsabilidades e continuidade assistencial;
• acompanhar resultados pendentes, reavaliações e encaminhamentos;
• discutir casos como material educativo, preservando a identidade dos envolvidos;
• revisar processos de trabalho que dificultem comunicação, acompanhamento e documentação.

Uma análise detalhada precisa ser individualizada para a clínica ou para o profissional. No método preventivo que venho desenvolvendo, o estudo, a implementação e o acompanhamento das medidas são concebidos em horizonte de pelo menos um ano, conforme o escopo e a realidade de cada serviço. Esse período não é prazo legal universal nem promessa de eliminação de riscos: é parte de um trabalho planejado, cuja extensão depende do diagnóstico e das necessidades identificadas.

Essas medidas são pontos de partida, não uma lista universal. A adequação depende de análise jurídica própria, da estrutura do serviço, da categoria profissional e das necessidades assistenciais envolvidas.

Referências oficiais

• Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018 e alterações.
• Constituição Federal de 1988.
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.
• Código de Ética Odontológica — Resolução CFO nº 118/2012.